A com expressa autorização legal, pode ocorrer antes do trânsito em julgado da decisão judicial que tenha por objeto o tributo a ser compensado.
B constitui modalidade de extinção do crédito tributário.
C pressupõe a transação entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, com a finalidade de excluir o crédito tributário.
D mediante despacho fundamentado da autoridade administrativa competente, implica remissão total do crédito tributário.
E mediante decisão judicial, provisória ou definitiva, opera a exclusão do crédito tributário.