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#1728034

Um incentivo fiscal correspondente ao não pagamento de contribuições sociais conferido a partir de certificação concedida nos termos de lei específica a pessoas jurídicas que preencham os requisitos nela previstos constitui exemplo de

  • não incidência tributária.
  • imunidade tributária.
  • exclusão do crédito tributário mediante isenção.
  • extinção do crédito tributário mediante anistia.
  • suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
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