A poderão serad valoremtendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
B deverão serad valoremtendo por base a unidade de medida determinada por lei.
C não poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
D poderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados.
E terão valores máximos fixados pelo Senado Federal, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.