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VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico

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#1953846
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2020 VUNESP Câmara de Boituva - SP
Analista Jurídico

Assinale a alternativa correta sobre prescrição e decadência, conforme disposto no Código civil.

  • É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.
  • A renúncia da prescrição só terá validade se for expressa.
  • Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita não pode alegá-la, mas o juiz pode suprir a alegação.
  • Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  • Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que suspendem a prescrição.
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