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VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 2 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 8 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1953809
Direito Civil: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Parte Geral
2020 VUNESP Câmara de Boituva - SP
Analista Jurídico

Da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta.

  • São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
  • Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
  • A existência de relação de emprego particular cessara a incapacidade dos menores, independentemente de economia própria.
  • Os ébrios habituais são relativamente incapazes.
  • Cessará a incapacidade pela concessão dos pais, mediante instrumento público, desde que com a devida homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
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