A A convalidação não terá efeitos retroativos.
B Os vícios de forma e de procedimento são, em regra, passíveis de convalidação.
C Se a convalidação não for possível, a Administração não estará obrigada a invalidar o ato.
D É discricionária a convalidação de ato viciado em relação à sua finalidade ou seu objeto.
E A questão de eventual existência de má-fé em relação ao ato não interfere na viabilidade da sua convalidação.