Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, foi resultado de ampla mobilização dos
setores organizados, dos movimentos sociais, dos trabalhadores, dos gestores, conselheiros e rede prestadora
de serviços. A PNAS reafirmou os dispositivos na Constituição Federal e na LOAS, referendando suas diretrizes
e princípios para a implantação do Sistema Único de
Assistência Social. Com o propósito de instituir o SUAS,
os municípios foram classificados por porte populacional
com a indicação de que as ações de proteção básica deviam ser prestadas
