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VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1593347
Direito Processual Penal: Procedimento Penal, Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
2019 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento

  • pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.
  • deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.
  • pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.
  • pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
  • quando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.
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