Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2019 - TJ-RJ - Juiz Substituto

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 6 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 9 Direito Tributário 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 5 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1593346
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
2019 VUNESP TJ-RJ
Juiz Substituto

Oferecendo o ofendido ação penal privada subsidiária da pública, o Ministério Público, nos exatos termos do art. 29 do CPP,

  • perde interesse processual e deixa de intervir nos autos.
  • pode intervir em todos os termos do processo, contudo, sem capacidade recursal.
  • perde a possibilidade de representar pelo arquivamento do inquérito e não pode repudiar a queixa.
  • pode aditar a queixa.
  • deixa de ser parte e passa a atuar comocustos legise não pode, por exemplo, fornecer elementos de prova.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora