A O registro da patemidade ou maternidade socioafetiva será realizado peio registrador independentemente de parecer favorável do Ministério Público.
B Pela via administrativa, é permitida a inclusão de até 3 (três) ascendentes socioafetivos,
C Será processado perante o oficial de registro civil das pessoas naturais, ainda que diverso daquele em que foi lavrada o assento de nascimento.
D Deverá sar feito necessariamente por instrumento público.