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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1745053
Direito Administrativo: Bens Públicos na Administração Pública, Conceito, classificação, afetação e desafetação
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

Segundo a Constituição Federal incluem-se entre os bens dos Estados

  • os potenciais de energia hidráulica.
  • as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiveram no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros.
  • os terrenos de marinha e seus acrescidos.
  • todas as terras devolutas.
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