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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1745009
Direito Tributário: Tributos Municipais, ITBI
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

Com relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que 

  • não incida sobre a transmissão de Imóveis fora da área urbana do Município.
  • segundo o Supremo Tribunal Federal, pode ter alíquota progressiva em razão do valor venal do imóvel.
  • incide também sobre a transmissão não onerosa.
  • segundo o Supremo Tribunal Federal, incide sobre o valor do imóvel ao tempo de transmissão da propriedade.
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