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VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 25 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 26 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Geografia 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 8
#1745045
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direito de Propriedade
2019 VUNESP TJ-AL
Notário e Registrador Remoção

Em relação ao direito constitucional de propriedade, é correto afirmar que

  • no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurada a indenização prévia.
  • a pequena propriedade rural, assim definida pelo Município, não será objeto de penhora para pagamento de débitos.
  • a desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social depende da promessa de indenização ulterior,
  • é garantido o seu exercício, devendo a propriedade atender a sua função social.
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