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VUNESP - 2019 - SERTPREV - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 10 Direito Financeiro 2 Direito Previdenciário 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 6 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
#2285763
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Cargo, emprego, função
2019 VUNESP SERTPREV - SP
Procurador Jurídico

O Secretário Municipal, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, não aprovado em concurso público, ocupa

  • cargo em comissão, submetendo-se ao regime geral de previdência.
  • cargo em comissão, submetendo-se ao regime próprio de previdência.
  • emprego, submetendo-se ao regime próprio de previdência.
  • emprego público, submetendo-se ao regime de previdência complementar.
  • emprego público em comissão, submetendo-se ao regime geral de previdência.
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