A na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
B na convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, mediante autorização judicial.
C na participação, da criança e do adolescente, da vida familiar e comunitária, sem discriminação, além dos direitos de brincar, praticar esportes e divertir-se conforme seus interesses e possibilidades sociais e econômicas.
D na liberdade de ir, vir, divulgação da própria imagem e estar nos logradouros públicos, privados e espaços comunitários, livre de restrições, desde que acompanhado ou autorizado por um adulto maior de dezoito anos.
E no direito de ser criado e educado no seio de sua família, tendo garantida a sua convivência em ambiente familiar, livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes, livre da violência doméstica e do uso de castigo físico.