A o juiz resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.
B a decisão deve ser certa, salvo se resolver relação jurídica condicional.
C haverá resolução do mérito quando o juiz acolher a alegação da existência de convenção de arbitragem.
D na hipótese de abandono da causa, o advogado será intimado pessoalmente para suprir a falta no prazo de 10 (dez) dias.
E é vedado ao juiz tomar em consideração, de ofício ou a requerimento, no momento de proferir a decisão, fato modificativo do direito, ocorrido após a propositura da ação.