Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 7 Português 5
#1892700
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2019 VUNESP Prefeitura de Poá - SP
Procurador Jurídico

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.


A respeito da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que

  • se torna estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso e o processo será extinto.
  • apenas a parte sucumbente poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada.
  • a decisão que a concede faz coisa julgada e só pode ser afastada por ação rescisória.
  • o direito de revê-la, reformá-la ou invalidá-la extingue- -se após 2 (dois) anos, contados da ciência da decisão que concedeu a medida.
  • se aplica o instituto da estabilização à tutela cautelar.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora