Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1892698

A contestação é o instrumento processual pelo qual o réu exerce seu direito fundamental de defesa em face da pretensão autoral.


Assinale a alternativa correta a respeito dessa espécie de resposta do réu.

  • O termo inicial do prazo para apresentação da contestação será a data da juntada do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual.
  • Se não houve autocomposição na audiência de conciliação ou de mediação, o termo inicial do prazo para apresentação da contestação será a data da juntada aos autos da ata ou termo da última sessão conciliatória realizada.
  • Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima, o juiz facultará ao autor, em 10 (dez) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu, sob pena de arcar com as custas e honorários.
  • Havendo alegação de incompetência absoluta ou relativa, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu.
  • Depois da contestação, não é lícito ao réu deduzir novas alegações.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora