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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 2 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 8 Direito Urbanístico 1 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 7 Português 5
#1892640
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2019 VUNESP Prefeitura de Poá - SP
Procurador Jurídico

Nos termos da Constituição Federal, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação é competência

  • privativa da União.
  • privativa dos Estados.
  • comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • concorrente entre a União e os Estados.
  • concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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