A método de integração da legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
B método de interpretação da legislação tributária, não podendo acarretar exigência de tributo não previsto em lei.
C método de preenchimento de lacunas normativas relativas a definição, conteúdo e alcance dos efeitos tributários.
D garantia fundamental do contribuinte, devendo ser empregada pela fiscalização da maneira mais favorável ao sujeito passivo tributário.
E princípio constitucional interpretativo que, em conjunto com a equidade, pode resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.