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#1893630

A abertura de crédito extraordinário, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

  • poderá ser realizada livremente, a critério do Chefe do Poder Executivo.
  • será admitida quando necessária para cobrir desequilíbrio do Caixa do Município.
  • não será admitida em nenhuma hipótese.
  • somente será admitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes.
  • destina-se ao pagamento de serviços públicos relevantes quando não houver recursos regulares disponíveis.
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