Manuel, sobrinho de José, adquiriu, em alienação judicial ocorrida no bojo de processo falimentar, estabelecimento comercial de propriedade de seu tio e, após uma
reforma no espaço físico que durou três meses, retomou
a atividade no mesmo ramo de comércio. José, por seu
turno, mudou-se de país, não mais se tendo notícias de
seu paradeiro. Nessa hipótese, os débitos tributários do
estabelecimento comercial existentes até a data da transferência de titularidade são de responsabilidade
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