A não alcança autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
B alcança os serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados prestados por empresas estatais.
C alcança os serviços em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
D exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.
E não alcança taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.