A entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.
B até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.
D que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.
E inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.