A a carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
B a carga horária mínima anual deverá ser distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
C o controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
D o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
E as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte.