A definem objetivos educacionais, atendendo um grupo elitizado, voltados a convivência com seus semelhantes (socialização).
B criam normas através do respectivo Conselho Municipal de Educação, que definem toda a política do sistema municipal de ensino.
C adotam a subordinação entre as leis, que segue, de acordo com a Constituição Federal, uma rigidez hierárquica entre as matérias educacionais.
D fixam as diretrizes para os sistemas de ensino, sem, com isso, contrariar as deliberações das instâncias federais.
E elaboram leis, desde que não estejam em desacordo com deliberações das instâncias de maior poder.