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VUNESP - 2019 - DAEM - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 4 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 5 Direito do Trabalho 5 Legislação Federal 3 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
#2284353
Direito do Trabalho: Entidades sindicais: organização, Direito Coletivo do Trabalho
2019 VUNESP DAEM
Procurador Jurídico

A empresa Comercial Vende Tudo foi notificada pelo Sindicato dos Empregados do Comércio para proceder o desconto da contribuição sindical da folha de pagamento de seus empregados, prevista em convenção coletiva de trabalho, no valor equivalente a um dia de trabalho, repassando os valores ao sindicato no mês subsequente ao desconto.


Considerando essa assertiva, é correto afirmar que a empresa deve proceder ao desconto da contribuição sindical

  • de todos os empregados, pois a previsão coletiva é norma cogente.
  • apenas dos empregados sindicalizados, respeitando o disposto na convenção coletiva de trabalho.
  • de todos os seus empregados, inclusive das categorias diferenciadas, desde que exista manifestação autorizativa prévia e expressa dos empregados.
  • apenas dos empregados sindicalizados que manifestaram a autorização de desconto prévia e expressamente, independentemente do disposto na convenção coletiva de trabalho.
  • dos empregados sindicalizados, que manifestarem a autorização de desconto por escrito, independentemente do tempo e do disposto na convenção coletiva de trabalho.
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