A A instituição do direito real de laje implica na atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje.
B Se houver mais de uma laje, em caso de alienação, terá preferência para a aquisição, sucessivamente, o titular das lajes descendentes e o titular das lajes ascendentes, não assegurada a prioridade para a laje mais próxima.
C A ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje, mesmo se este tiver sido instituído sobre o subsolo.
D A ruína da construção-base não implica extinção do direito real de laje se esta for reconstruída no prazo de cinco anos.
E A laje não gera a abertura de matrícula autônoma, sendo registrada mediante averbação na matrícula da construção-base.