A constitui direito fundamental da República Federativa do Brasil concretizar a dignidade da pessoa humana.
B são gratuitas as ações de mandado de segurança,habeas corpusehabeas data.
C a Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas não o direito de herança, o qual possui apenas previsão infraconstitucional.
D o direito social à moradia está previsto na Constituição Federal de 1988 desde a sua redação originária.
E o mandado de segurança é ação judicial de natureza residual, na medida em que se volta a proteger direito líquido e certo, não amparado porhabeas corpusouhabeas data.