A Para exigir a pena convencional, necessário é que o credor prove o prejuízo.
B Se o prejuízo for maior que o valor estipulado em pena convencional, mesmo se convencionado, não pode o credor exigir indenização complementar.
C O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, se expressamente convencionado.
D As arras confirmatórias representam o valor mínimo de indenização que pode ser suplementado se houver prova do prejuízo.
E As arras penitenciais podem ser suplementadas se houver prova de prejuízo.