Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 7
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Regimento Interno 2
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal
de São Miguel Arcanjo (Resolução n° 171/89), terão apenas
uma discussão e votação
