Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 7
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Regimento Interno 2
Anulada / Desatualizada
José doou um imóvel para sua concubina Madalena, sem
o conhecimento de sua esposa Maria, em 01/01/2000.
Em 01/01/2005, José e Maria se divorciaram. Maria, em
01/01/2006, foi para o exterior trabalhar como assessora da Embaixada brasileira de Londres, ficando lá até
01/01/2017, quando retornou ao Brasil. Em 30/12/2017,
enviou uma notificação extrajudicial para José, requerente que este reverta a doação do imóvel feita a Madalena
ou lhe pague o valor equivalente à metade do bem doado.
Em 02/01/2019, ela procurou um advogado postulando a
anulação da doação feita por José a Madalena. Pode-se
corretamente afirmar que
