A é facultativa para a Administração Pública indireta e obrigatória para a Administração Pública direta.
B é obrigatória para admissão do servidor estatutário e facultativa para o servidor ou empregado contratado pela CLT.
C é facultativa para ingressar no quadro de pessoal das autarquias, seja como estatutário, contratado pela CLT ou por contrato inominado.
D é obrigatória para a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E é facultativa para a contratação por tempo determinado e obrigatória para as nomeações para cargo em comissão.