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VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Sanitário 1 Direito do Trabalho 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6
#2329788
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
2018 VUNESP UNICAMP
Procurador de Universidade Assistente

Considere a hipótese em que o Governador ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, a qual foi julgada improcedente. Todavia, na respectiva sessão de julgamento estavam ausentes três Ministros. Nessa situação, segundo o regime jurídico da ADPF, essa decisão

  • poderá ser objeto de recurso extraordinário.
  • é nula em razão doquoruminsuficiente na sessão de julgamento.
  • poderá ser impugnada por meio de reclamação constitucional.
  • poderá ser objeto de ação rescisória.
  • é irrecorrível.
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