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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município

Foram encontradas 95 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 5 Direito Constitucional 13 Direito Financeiro 6 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 7 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 7 Direito do Trabalho 5 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 9
#1833798
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
2018 VUNESP Prefeitura de Sorocaba - SP
Procurador do Município

Considere a seguinte hipótese:

Uma lei municipal é promulgada. A referida lei colide com um dispositivo da Constituição Estadual que reproduz dispositivo da Constituição Federal, de reprodução obrigatória.

Assinale a alternativa que contém as providências judiciais possíveis contra a referida lei, no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade.

  • Ação direta de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Tribunal de Justiça local.
  • Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.
  • Ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local e ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
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