Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Português 10
#1894902
Direito Constitucional: Intervenção Federal e Estadual, Organização Político-Administrativa do Estado
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Assistente Jurídico

Nos termos da Constituição Federal, se o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual,

  • a União poderá intervir no Estado.
  • a Assembleia Legislativa apreciará o provimento em 48 horas.
  • o Estado não poderá intervir no Município, mas apreciará o provimento.
  • a União poderá intervir no Município.
  • o Estado poderá intervir no Município.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora