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VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Assistente Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 6 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Estadual 4 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Português 10
#1894959
Direito Civil: Parte Geral, Prescrição e Decadência
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Assistente Jurídico

É um exemplo de prazo decadencial o prazo para propor ação

  • para a cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público.
  • para haver prestações alimentares.
  • para a percepção de emolumentos, custas e honorários por tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos.
  • para haver o pagamento de título de crédito.
  • de anulação do negócio jurídico.
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