A Em regra, o município não é civilmente responsável pelos danos que seus agentes causarem a terceiro, agindo com culpa ou dolo.
B Os bens dos sócios de uma pessoa jurídica podem ser atingidos, para honrar obrigações desta, em caso de confusão entre o patrimônio dos sócios e o da pessoa jurídica.
C As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno.
D Os partidos políticos, em razão de sua natureza, não são considerados pessoas jurídicas.
E Os municípios são pessoas jurídicas de direito público externo.