Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Penal 3 Direito Tributário 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5 Matemática 10 Noções de Informática 5 Português 10
#2055966
Direito Administrativo: Intervenção do estado na propriedade, Noções gerais e desapropriação
2018 VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Agente de Tesouraria I

Na hipótese de ter sido efetivada a desapropriação de um imóvel de um particular pelo Município, e incorporado o bem ao patrimônio público, mas depois se descobrir alguma nulidade no processo expropriatório, é correto afirmar que

  • o Município perde o direito ao imóvel, que deverá ir a leilão judicial.
  • o proprietário anterior nada mais poderá fazer.
  • a Administração deve invalidar o ato e devolver o imóvel ao particular.
  • o antigo proprietário terá o direito de receber duas vezes o valor do imóvel.
  • a questão deverá ser resolvida em eventual ação judicial de perdas e danos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora