A toda pessoa, que se encontre no exercício de seus direitos ou não, tem capacidade para estar em juízo.
B o juiz nomeará curador especial ao réu citado pelo correio, enquanto não for constituído advogado.
C o Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.
D o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário.
E verificada a incapacidade processual, o juiz, de plano, deve extinguir o processo, sem resolução de mérito.