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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Bauru - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 7 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 4 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 2 Legislação Municipal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1797898
Direito Penal: Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
2018 VUNESP Prefeitura de Bauru - SP
Procurador Jurídico

Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da Prefeitura, portanto – subtraído nas dependências do hotel em que se hospedava. Nesse caso, é correto afirmar que o furtador

  • não será punido pela Lei Penal Brasileira.
  • será punido pela Lei Penal Brasileira, ainda que eventualmente absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.
  • apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja brasileiro.
  • apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso adentre voluntariamente ao território nacional.
  • apenas será punido pela Lei Penal Brasileira, caso seja absolvido pela lei do país em que o furto ocorreu.
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