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#1652021

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

  • a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
  • o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
  • a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
  • a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
  • consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
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