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VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

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Disciplinas:
Atualidades 10 Criminologia 10 Direito Administrativo 4 Direito Constitucional 4 Direito Penal 9 Direito Processual Penal 6 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Noções de Informática 10 Português 30 Raciocínio Lógico 10
#1581745
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Crimes e Infrações Administrativas do ECA, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
2018 VUNESP PC-SP
Investigador de Polícia

Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é

  • punível apenas por multa.
  • considerada atípica.
  • punível com pena de reclusão e multa.
  • considerada uma contravenção penal.
  • punível com pena de detenção e multa.
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