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#1581744

Observados os demais requisitos previstos na Lei n° 7.960/89 (Prisão Temporária), caberá prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado, entre outros, nos seguintes crimes:

  • roubo, estupro e epidemia com resultado de morte.
  • tráfico de drogas, roubo e concussão.
  • peculato, concussão e prevaricação.
  • cárcere provado, homicídio culposo e extorsão.
  • genocídio, terrorismo e peculato.
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