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#1581741

Entre outras hipóteses, de acordo com os expressos termos do art. 318 do CPP, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

  • portador de diploma de nível superior.
  • portador de neoplasia maligna (câncer), em qualquer estágio.
  • arrimo de família.
  • homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
  • maior de 70 (setenta) anos.
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