A no exercício de sua função, poderá, motivadamente, renunciar ao uso de poderes outorgados por lei.
B é imune a controle externo porque sua intensidade decorre de competência discricionária.
C ato praticado com excesso de poder não pode ser convalidado porque o vício é, no caso, insanável.
D o desvio de finalidade constitui uma forma de abuso de poder.
E a prática de ato por autoridade incompetente caracteriza abuso de poder e desvio de finalidade, acarretando nulidade absoluta do ato administrativo.