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#2301116

Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade

  • é garantir o espaço próprio do pluralismo político, assegurando o funcionamento adequado dos mecanismos democráticos.
  • traduz-se em soberania popular e governo da maioria, adotando determinados conteúdos materiais.
  • é a síntese histórica de dois conceitos que são próximos, mas não se confundem, democracia e parlamentarismo.
  • significa, em essência, limitação do poder do Estado e supremacia da lei, indispensáveis para a dignidade das pessoas.
  • é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição.
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