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VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Administração de Recursos Materiais 1 Arquivologia 1 Auditoria 1 Conhecimentos Bancários 1 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 4 Direito Previdenciário 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Matemática 9 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 10
#1890768
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Corpus
2018 VUNESP PauliPrev - SP
Agente Previdenciário

O habeas corpus é uma garantia constitucional de tutela

  • do direito de pedir informações relativas à própria pessoa.
  • de invocar direito ainda não regulamentado em lei.
  • do direito líquido e certo.
  • do direito à liberdade de locomoção.
  • do direito de pedir retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo em processo judicial.
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