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#1890770

O servidor público, em exercício de mandato eletivo federal,

  • ficará afastado de seu cargo, emprego ou função pública.
  • ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
  • perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais e para a promoção por merecimento.
  • para os efeitos de benefícios previdenciários, os valores não serão determinados como se no exercício estivesse.
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