A por se tratar da contratação de serviço comum, a apresentação de projeto básico pela Administração Pública é dispensada.
B a licitação poderá ser realizada na modalidade pregão, se o critério de julgamento for o menor preço.
C é permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a execução do objeto do contrato.
D a hipótese é de dispensa de licitação, ante a urgência de se estabelecer atendimento eficiente a pessoas que se encontram em situação que demanda atendimento prioritário como idosos e pessoas portadoras de enfermidades.
E a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes do serviço a ser executado somente é exigida após o encerramento do procedimento licitatório, no momento em que ocorrer a assinatura do contrato.